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Notícia
Miranda e Maia Advogados
05
Dez
2017
Passos avança em busca de uma Justiça mais célere e eficaz

Passos avança em busca de uma Justiça mais célere e eficaz

Iniciativa estratégica do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por oferecer um impacto direto na qualidade da prestação jurisdicional, o Programa Execução Fiscal Eficiente foi apresentado na tarde desta quarta-feira, 5 de julho, a representantes do município de Passos (Sudoeste de Minas) e a juízes da comarca integrantes do Médio Rio Grande. A apresentação, realizada no auditório da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Ameg), foi conduzida pela juíza auxiliar da Presidência Luzia Divina de Paula Peixôto.

 

O projeto busca reduzir as ações de execução fiscal de pequeno valor, ajuizadas pelo estado e pelos municípios, propondo formas alternativas de cobrança, como o protesto extrajudicial, via cartórios, e a conciliação. Além de garantir a agilidade, a qualidade e a eficiência na tramitação dos processos judiciais e administrativos relacionados a créditos de natureza fiscal ou administrativa, o projeto objetiva buscar a excelência na gestão de custos operacionais, fomentar a atuação sustentável do Tribunal Mineiro e fortalecer as relações e a integração com outros tribunais, poderes e instituições.

 

Um total de 53 prefeituras já aderiu ao programa. Juntas, elas respondem por mais de 360 mil ações de execução fiscal municipal, estadual ou federal. O TJMG está convicto da importância desse projeto para diminuição do seu acervo processual. Muitas prefeituras têm demonstrado interesse na iniciativa, e as maiores cidades de Minas já integram o Execução Fiscal Eficiente. Vamos trabalhar para que esse número aumente e mais municípios adiram à iniciativa. Essas apresentações, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), visam a sensibilizar prefeitos e procuradores sobre os benefícios do projeto, revela a magistrada.

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Foram convidados para a apresentação do Projeto Execução Fiscal em Passos e aderiram ao programa os seguintes municípios: Alpinópolis, Capetinga, Capitólio, Carmo do Rio Claro, Cássia, Conceição da Aparecida, Claraval, Córrego Fundo, Delfinópolis, Doresópolis, Fortaleza de Minas, Guapé, Formiga, Ibiraci, Itaú de Minas, Pimenta, Piumhi, Pratápolis, São João Batista da Glória, São José da Barra, São Roque de Minas, São Sebastião do Paraíso, São Tomás Aquino e Vargem Bonita.

 

Eficácia no julgamento

 

Durante o encontro, foram apresentados os resultados obtidos pela Prefeitura de Belo Horizonte com a iniciativa. Na capital, com a adesão ao projeto, o município não manda mais execuções fiscais de até 20 mil reais para serem cobradas na Justiça: primeiro, ele protesta o título. Em 2013, o acervo nas Varas da Fazenda Pública de Belo Horizonte era de 138 mil processos. Hoje, há nelas cerca de 15 mil feitos dessa natureza em andamento.

 

Para o superintendente administrativo adjunto da Presidência do TJMG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, que representou na cerimônia o presidente em exercício do Tribunal mineiro, desembargador Geraldo Augusto, a redução do número de processos é muito bem-vinda, pois traz benefícios tanto para o Judiciário quanto para o jurisdicionado, dá eficácia ao julgamento desses processos e diminui a taxa de congestionamento – as execuções fiscais representam uma grande demanda na Justiça. O projeto permite, assim, uma prestação jurisdicional melhor, mais célere, ressalta.

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Também participaram da apresentação as seguintes autoridades: o diretor do foro da Comarca de Passos, Flávio Catapani; Iolanda Feliz de Oliveira, representando o prefeito de Passos, Carlos Renato Lima Reis; o presidente da Ameg e prefeito de Piumhi, Adeberto José de Melo; e os juízes da comarca Aline Martins Stoianov Bortoncello, Arsênio Pinto Neto, Denise Canêdo Pinto, Luiz Carlos Cardoso Negrão, Patrícia Maria Oliveira Leite, Ricardo Bastos Machado e Tenório da Silva Santos, além dos juízes da comarca de Piumhi, Rogério Mendes Torres e César Rodrigo Totti, e de São Sebastião do Paraíso, Osvaldo Medeiros Néri.

 

Representando os municípios: prefeitos de Capitólio, José Eduardo Terra Valoory; São Roque de Minas, Roldão Faria Machado; Ibiraci, Antônio Linderberg Garcia; Doresópolis, Elton Luiz Moreira; Delfinópolis, Fernando José Pinto; Capetinga, Luiz César Guilherme; Alpinópolis, José Gabriel dos Santos Filho; Fortaleza de Minas, Adenilson Queiroz; Itaú de Minas, Ronilton Gomes Cintra; Pratápolis, Denise Alves de Souza; e Pimenta, Ailton Costa Faria.

Leia também no site do TJMG: http://bit.ly/2tv8IL0

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